‘Corrupção no Judiciário ameaça Estado de Direito e direitos humanos’, adverte especialista da ONU

 A brasileira e Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, alertou hoje (24) que a existência de corrupção no sistema judicial continua a ser um desafio assustador em muitos países. A especialista pediu aos governos mundiais para colocarem a independência de juízes, procuradores e advogados, no centro das suas políticas para prevenir e combater a corrupção e reforçar o Estado de direito e os direitos humanos.

“A penetração da corrupção no sistema judicial e da profissão jurídica, de fora ou endêmica, é muito preocupante, pois prejudica diretamente o Estado de Direito e a capacidade do Judiciário para garantir a proteção dos direitos humanos”, disse Knaul ao apresentar seu mais recente relatório anual à Assembleia Geral da ONU.

A Relatora observou que a corrupção judicial prejudica quem não não têm os meios para jogar pelas regras informais definidas por um sistema corrupto. “A corrupção no Judiciário desencoraja as pessoas a recorrer ao sistema formal de justiça”.

Knaul recomenda que os países desenvolvam mecanismos eficazes de responsabilização para lidar com atos de corrupção para implementar e fortalecer a transparência no setor público. “Tais mecanismos devem ser desenvolvidos com a participação plena e consentimento dos intervenientes. Eles não devem ser usados para ataques infundados contra a independência do sistema de justiça.”

A perita também afirmou que juízes, procuradores e advogados estão em uma posição única para enfrentar casos de a corrupção em setores público e privado.

Clique aqui para acessar os relatório mais recentes produzidos sobre o tema.

Como os bancos lucram com a fome do mundo

Jornal do Brasil

Por Mauro Santayana

A insuspeita Fundação Gates divulgou interessante estudo sobre o controle dos preços dos alimentos pelos bancos, por intermédio dos fundos especulativos (hedge). Da mesma forma que os bancos atuam no mercado derivativo com as primes do mercado imobiliário, fazem-no com os estoques de alimentos, o que aumenta espantosamente os preços da comida, sem que os produtores se beneficiem. Um exemplo, citado pelo estudo, que tem o título sugestivo de People die from hunger while banks make a killing on food — as pessoas morrem de fome, enquanto os bancos se enriquecem de repente, especulando com os alimentos.

Como exemplo, o estudo cita o Fundo Armajaro, da Grã-Bretanha, que comprou 240 mil toneladas de cacau (7% da produção mundial) e as reteve até obter o maior preço da mercadoria nos últimos 33 anos. “Os preços do trigo, do milho e do arroz têm subido significativamente, mas isso nada tem a ver com os níveis de estoque ou das colheitas e, sim, com os traders, que controlam as informações e especulam no mercado” — conforme Olivier de Schutter, relator das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação. Os neoliberais sempre usam o argumento canalha de que o único caminho rumo ao enriquecimento geral e à igualdade é a do mercado sem  nenhum controle do Estado, dentro da fórmula de Mme. Thatcher: o pobre que quiser viver melhor, que se vire.  A senhora Francine Mestrum, em seu estudo, contradiz a falácia: “Em primeiro lugar, a transferência direta de recursos, que Lula iniciou no Brasil, provou ser efetiva ajuda direta aos extremamente pobres para irem adiante, em busca de empregos; ou para criarem seu próprio emprego; para melhorarem os padrões de saúde e reduzir o trabalho infantil. Este é o principal argumento para o desenvolvimento desses sistemas, e o próprio Banco Mundial os endossa”.

Os bancos continuam acumulando, e de forma criminosa, dinheiro e poder como nunca

Como sabemos, são vários os países em desenvolvimento que adotaram iniciativas semelhantes. Enquanto a Alemanha obriga os países europeus a cortarem até o osso seus orçamentos sociais — deixando como saldo  o aumento espantoso do número de suicídios ou das pessoas mortas por falta de assistência médica do Estado e, a cada dia, mais trabalhadores  obrigados a buscar, na lata de lixo, o que comer —  os bancos continuam acumulando, e de forma criminosa, dinheiro e poder como nunca. O HSBC mundial, que ganhou do governo FHC o Banco Bamerindus, e que tem no Brasil o seu terceiro mercado mais lucrativo do mundo, teve que pagar quase 2 bilhões de dólares de multa, em acordo feito com o governo norte-americano, por ter, comprovadamente, lavado dinheiro do tráfico de drogas. Como se sabe, mesmo depois de ter pedido desculpas públicas pelo crime, o HSBC foi acusado, em março deste ano, de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e remessa ilegal de recursos ao exterior pelas autoridades do governo argentino. Enquanto menos de um por cento dos seres humanos controlar, mediante sua riqueza, toda a população do mundo, a igualdade irá sendo empurrada cada vez mais para o futuro, e serão considerados nutridos os que ganharem cinco reais ao dia.

Em 1973, quando o Muro de Berlim ainda dividia o mundo em dois blocos econômicos e políticos, o então presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, disse que todas as nações deviam esforçar-se para acabar com a pobreza absoluta — que só existia nos países subdesenvolvidos — antes do novo milênio. Naquele momento os países ocidentais ainda davam alguma importância à política de bem-estar social, não só como um alento à esperança de paz dos povos mas, também, como uma espécie de dique de contenção contra o avanço do socialismo nos países do Terceiro Mundo. A Guerra do Vietnã,  com seu resultado desastroso para os Estados Unidos, levou Washington a simular sua boa vontade para com os povos pobres. Daí o pronunciamento de McNamara.

O novo milênio não trouxe o fim  da miséria absoluta, embora tivesse havido sensível redução — mais em consequência do desenvolvimento tecnológico, com o aumento da produtividade de alimentos e bens de consumo primário, do que pela vontade política dos governos.

Na passagem do século, marcada pelo desabamento das Torres Gêmeas, o FMI, o Banco Mundial — e a própria ONU — reduziram suas expectativas, prevendo, para 2015, a redução da pobreza absoluta à metade dos índices registrados em  1990. Em termos gerais, essa meta foi atingida cinco anos antes, em 2010. A extrema pobreza, que atingia 41,7% da população mundial em 90, caiu para 22% em 2008 — graças à fantástica contribuição da China e da Índia, conforme adverte Francine Mestrum, socióloga belga, em recente estudo sobre o tema.

Por outro lado, o número absoluto de pobres na África Negra dobrou no mesmo período. A China que, pelo número dos beneficiados, puxou o trem contra a desigualdade, já chegou a um ponto de saturação. Com o seu crescimento reduzido, como se espera, a China levará muitos decênios para baixar o número de seus pobres absolutos à metade.

Considera-se alguém absolutamente pobre quando tem a renda per capita inferior a US$ 1,25 por dia: mais ou menos R$ 2,50, ou seja, 75 reais ao mês. Esse critério é, no mínimo, cínico. É possível viver com esse dinheiro? Há quem possa: os trabalhadores das multinacionais nas tecelagens e confecções de Bangladesh e de outros países da Ásia do Sul não chegam a ganhar cinco reais ao dia.

Trabalhadores das multinacionais nas tecelagens e confecções de Bangladesh não chegam a ganhar cinco reais ao dia

O governo de Bangladesh, em seu portal, declara ser o país “de portas abertas“ (open door), com todas as garantias e vantagens legais aos investidores, principalmente nas zonas especiais de produção para exportação (Export processing zones). Em Bangladesh a privatização de empresas públicas chegou à perfeição, e a miséria dos trabalhadores, também — conforme a meta do neoliberalismo.

Só há uma saída para o impasse: a mobilização política dos cidadãos de cada país do mundo, em uma organização partidária e ideológica nítida em seus princípios e objetivos e em sua ação coerente, a fim de colocar coleiras nos banqueiros. E será sempre salutar ver um banqueiro na cadeia, como está ocorrendo, menos do que é necessário, nos Estados Unidos.

Campanha salarial dos trabalhadores fundacionais 2013

Sáb, 11 de Maio de 2013 13:29

Na próxima quarta-feira, 15 de maio, se dará o início da campanha salarial dos trabalhadores contratados pela Fadesp, que trabalham nos hospitais João de Barros Barreto, Bettina Ferro de Souza e Restaurante Universitário. Um seminário para discutir e construir a pauta de reivindicações está sendo convocado pelo Sindtifes-PA.

Este ano, além do reajuste salarial e das condições de trabalho, deverá entrar na pauta, mais uma vez, a luta contra a privatização dos hospitais universitários implementada pelo governo Dilma, PT, através da implantação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). A possível aprovação da empresa pela universidade significa a demissão em massa desses trabalhadores que compõe metade da força de trabalho dos dois hospitais e responsáveis por todo o trabalho no RU.

A elevação inflacionária que tem provocado o aumento do custo de vida no estado deve pautar o índice de reajuste a ser reivindicado. O Pará tem batido recordes na inflação do país, basta verificarmos os preços da farinha e do açaí para constatarmos que esses produtos viraram artigo de luxo.

As péssimas condições de trabalho dos hospitais que já provocaram acidentes com risco de morte, entre várias outras demandas, também serão pontos fortes a serem abordados. Além disso, deveremos resgatar os pontos não cumpridos dos acordos passados, como a licença maternidade de seis meses para as mulheres e a equiparação salarial, até agora não implementados em sua totalidade.

Por tudo isso, é muito importante a participação de todos nesse Seminário que delimitará as pautas a serem apresentadas nas assembleias setoriais.

Todos ao Seminário!

15/05, Setor Recreativo Vadião, às 9h

SEMINÁRIO DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2013

Assembleias setoriais:

- RU, 16/05, 7:30h;

- HUBFS, 16/05, 11h, Auditório;

- HUJBB, 17/05, 11h, Sala 4 Centro de Estudos.

 

40% dos trabalhadores do Pará vivem com salário mínimo, diz Dieese!

 

Salário Mínimo foi criado por Getúlio Vargas no dia do trabalhador em 1940. Segundo Dieese, remuneração não confere poder de compra no Pará.

Do G1 Pará

Apesar de ter ganhos reais, mínimo não dá poder de compra ao paraense. (Foto: Natália Mello/ G1)

 

No dia 1º de maio de 1940 o presidente getúlio Vargas assinou o decreto 2.162 criando o salário mínimo. 73 anos depois, cerca de 40% da população trabalhadora do pará sobrevive com esta remuneração ao longo do mês. Segundo o Departamento Intersindical de de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mesmo obtendo ganhos reais (acima da inflação) nos últimos anos, o salário mínimo compra pouco e não atende ao que determina a constituição.

Em todo o país, entre abril de 2002 e janeiro de 2013 o valor do salário mínimo passou de R$ 200 para R$ 622, um aumento 239% que representa ganho real de 70,49% - o maior desde a sua criação. Porém, apesar do aumento, ele ainda não confere poder de compra para a população: na verdade, em valores atualizados, o valor do mínimo nas décadas de 50 e 60 seria maior que o de hoje: algo em torno de R$ 1.800,00.

Impacto na alimentação
Segundo o Dieese, dos cerca de 3,5 milhões de trabalhadores do estado do Pará, quase 1,4 milhão (cerca de 40%) recebe salário mínimo. Com a cesta básica do paraense custando em torno de R$ 291, este trabalhador gasta quase 47% da sua remuneração apenas para comprar os 12 itens da alimentação básica. Ainda de acordo com o Dieese, desde o começo do Plano Real o mínimo não consegue garantir a alimentação de uma família de quatro pessoas, que custa em torno de R$ 875,58.

A vendedora Kelly Valadares tem 29 anos, ganha um salário mínimo e conta que a remuneração não é suficiente. "Antigamente as pessoas conseguiam sobreviver com o mínimo, mas as necessidades vão aumentando. Dá para fazer supermercado, mas tem que pesquisar bastante", conta a vendedora, que gasta semanalmente R$ 200 com alimentação.

Por conta do custo da cesta básica, que compromete o orçamento, ela diz que precisa planejar com cuidado as compras da casa. "Já deixei de comprar o que eu gostaria de ter, por exemplo televisão LCD ou LED, a gente acaba deixando para depois porque não dá pra comprar. Tem que se programar de toda forma pra adquirir, parcelar em até dois anos pra poder conseguir. O salário mínimo deveria ser de pelo menos  R$ 1.000,00, porque o aluguel está caro e cesta básica é muito cara, mas acho que esse valor já estaria bom", avalia.

Senado contesta liminar do STF que suspendeu projeto sobre novos partidos

O Senado protocolou nesta quinta-feira à noite recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei 4470/12. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes é uma ingerência nas competências do Poder Legislativo. 

O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, logo após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quinta-feira. 

Para Alves, a provocação ao STF foi equivocada. Ele reforçou o discurso de Renan, ao dizer que não aceita intromissão de outro poder no Congresso. Alves disse que o Congresso não interfere na forma de votar dos ministros do STF e também não pode aceitar qualquer interferência na forma constitucional e regimental de decisão do Legislativo. Esperamos que o Supremo possa rever essa posição, fazendo justiça ao papel constitucional do Congresso, disse o presidente da Câmara. O PL 4470 foi aprovado na última terça-feira (23) pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado. O texto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto. De acordo com o ministro, houve extrema velocidade no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais. A liminar foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 

Após a decisão liminar de Gilmar Mendes, o projeto não poderá tramitar até que o Supremo julgue se ele é constitucional ou não. O agravo regimental - impetrado pelo Senado - é um recurso judicial que pede o reexame de uma decisão monocrática (de um único juiz) pela composição completa da Corte. Renan acrescentou que o agravo será uma oportunidade de o STF rever a decisão tomada. 

Sem crise

Os presidentes da Câmara e do Senado negaram que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disseram ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.

\"Não concordamos, não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com um agravo regimental esperando que o Supremo possa rever essa posição e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa\\\", disse Alves após a reunião com Renan. 

Fonte: Agência Câmara

Inscrições abertas para o Projeto “Tela crítica” - UFPA

A Faculdade de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFPA abre inscrições para o primeiro módulo do Projeto de extensão “Tela crítica - o mundo do trabalho através do cinema” de 2013. O programa tem como objetivo discutir as relações de trabalho e capitalismo, por meio do cinema. Os encontros acontecerão todas as quintas-feiras, das 14h às 17h30, no período de 2 a 16 de maio, no auditório do Instituto de Ciências Exatas e Naturais (ICEN), localizado no Campus Básico da UFPA.

Inscrições- Os interessados podem se inscrever enviando e-mail para: telacriticaufpa@gmail.com até o dia 30 de abril, informando nome completo, instituição à qual está vinculado e contatos. Serão ofertadas 30 vagas, efetivadas de acordo com a ordem de inscrição. Ao final do curso, os participantes com 75% de frequência receberão certificado.

Pensar crítico - Trata-se de um projeto pedagógico, elaborado pelo professor Giovanni Alves, da UNESP, o qual visa ao desenvolvimento de um pensar crítico acerca das problemáticas existentes na sociedade, por meio das produções cinematográficas. A proposta principal é dialogar com elementos sociológicos sugeridos nos filmes, tratando temas, como trabalho, globalização, capitalismo, desemprego estrutural, condições da mulher, opressão feminina, tecnologia e estranhamento, nos quais a arte se coloca como instrumento lúdico na construção de uma consciência social crítica.

O público-alvo são professores do ensino médio e toda a comunidade acadêmica. Para a coordenadora do projeto, Fernanda Nummer, professora da FACS, os dois motivos de atrair docentes para o projeto são, “primeiramente, mostrar alguns conceitos do mundo do trabalho, para que eles os utilizem, posteriormente, em sala de aula. Além disso, a intenção é socializar a metodologia do projeto, desenvolvida pelo professor Giovanni. É um aprendizado muito importante”, explica.

No ano de 2012, o projeto atingiu quarenta e sete participantes, foram produzidos quatro artigos para publicação, dois alunos do PPGCS fizeram estágio docente no projeto e foi concedida uma bolsa de extensão para um aluno da Graduação em Ciências Sociais da UFPA.

Eixo temático - Em sua sétima edição, o projeto terá como eixo temático a Revolução Industrial e continuará com a metodologia desenvolvida pelo professor Giovanni Alves, como as indicações de filmes a serem exibidos e um material didático, em CD-ROM, mostrado após cada sessão, trazendo conceitos chave da Sociologia do Trabalho, ilustrados com cenas da película. No entanto, segundo a coordenadora Fernanda, há autonomia, por parte da UFPA, na escolha dos filmes e das discussões a serem aplicadas, seguindo a espinha dorsal do modelo proposto por Giovanni, além disso, os próprios participantes também podem fazer indicações.

Contemporaneidade – Trazendo conceitos básicos da Sociologia do Trabalho, desde Karl Marx, as temáticas analisadas nos filmes escolhidos são, de certa forma, atemporais, pois ainda é possível encontrar, nas relações de trabalho contemporâneas, alguns traços semelhantes.

“Durante as discussões com a turma, nós conseguimos perceber, claramente, a atualização destes conceitos, não apenas com relação ao trabalho industrial, mas também no âmbito da produção de serviços e do perfil do trabalhador na contemporaneidade. Para a compreensão das constantes transformações no mundo do trabalho, é fundamental a retomada de conceitos sociológicos clássicos", finaliza Fernanda Nummer.

Além deste primeiro módulo, o Tela crítica conta, ainda, com um cronograma de eixos temáticos sobre proletarização, precarização, mudanças culturais pós-fordista, trabalho feminino e desemprego e alienação. Ao todo, o projeto terá programação até novembro de 2013.

Serviço
1º módulo do Projeto de extensão “Tela crítica - o mundo do trabalho através do cinema” de 2013
Data: 2 a 16 de maio de 2013
Hora: 14h às 17h30
Inscrições até o dia 30 de abril, pelo e-mail telacriticaufpa@gmail.com

 

Texto: Beatriz Santos - Assessoria de Comunicação da UFPA

Programa realiza curso sobre

Economia Solidária e Segurança Alimentar

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Programa “Assessoria Técnica para Elaboração e Gestão de Projetos Sociais Voltados para o Mercado Institucional de Alimentos do Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado", da Faculdade de Ciências Econômicas (FACECON) do Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas (ICSA), realiza o Curso de extensão “Desenvolvimento Rural, Mercado Institucional de Alimentos e Segurança Alimentar e Nutricional: avanços, limites e desafios”. O curso será realizado de 22 a 26 de abril, no Campus Profissional, sala IP-09, da UFPA. Este evento faz parte das ações realizadas pelo Programa de Extensão Universitária (PROEXT).

De acordo com o coordenador do curso, professor Armando Lírio de Souza, entre os objetivos do curso, está “criar oportunidade para diversos agentes sociais - que atuam no âmbito da construção do mercado institucional de alimentos e da temática da soberania e segurança alimentar - de um campo de articulação que envolva a comunidade acadêmica e as instituições promotoras de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e fortaleça ação da universidade pública nas discussões e reflexões sobre o desenvolvimento territorial sustentável.”

O conteúdo do curso será: Políticas de desenvolvimento e as estratégias de segurança alimentar e nutricional nos territórios rurais; Política pública e principais questões estratégicas no campo da segurança alimentar e nutricional; Bases e normas legais do PNAE e outras legislações e normas que interferem no programa, suas formas de execução e situação atual do programa no Estado do Pará; A segurança alimentar e a legislação vigente na comercialização de alimentos; Certificação da produção local na comercialização de alimentos.

Inscrições – A inscrição deve ser feita enviando a ficha de inscrição preenchida para o e-mail mercadoinstitucionaldealimento@gmail.com. O curso é indicado para acadêmicos e profissionais de diversos campos do conhecimento, movimentos e organizações sociais, para gestores públicos e demais interessados na temática. As inscrições serão encerradas assim que acabarem as 40 vagas disponíveis.

Programa - O Programa “Assessoria Técnica para Elaboração e Gestão de Projetos Sociais Voltados para o Mercado Institucional de Alimentos do Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado” é um programa de extensão universitária, integrado ao ensino e à pesquisa, o qual tem por objetivo promover assessoria técnica em elaboração de projetos sociais voltados à ampliação da participação dos empreendimentos da agricultura familiar e empreendimentos econômicos solidários no mercado institucional de alimentos, em particular, aos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa da Aquisição de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programas de Economia Solidária, Programas de Aquicultura e Pesca e outras políticas públicas de inclusão socioprodutiva existentes no Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado no Estado do Pará.

Para o professor, este curso é importante, pois vai “estimular a discussão sobre o avanço e a descentralização das políticas de segurança e soberania alimentar, desenvolvimento rural, economia solidária e oferecer aos gestores públicos e à sociedade civil organizada o acesso às metodologias de gestão participativas e às novas tecnologias de informação”. Ainda, segundo ele, o curso vai “instrumentalizar as ações de políticas públicas no âmbito da agricultura familiar, economia solidária e merenda escolar, assim como potencializar a capacidade de governança da esfera municipal, particularmente as gestões públicas dos municípios paraenses. Este tipo de evento possibilita reunir agentes sociais de várias organizações e instituições, principalmente a comunidade acadêmica das universidades públicas”, finaliza.

Serviço
“Desenvolvimento Rural, Mercado Institucional de Alimentos e Segurança Alimentar e Nutricional: avanços, limites e desafios”
Data: de 22 a 26 de abril
Local: Campus Profissional, sala IP-09, do ICSA-UFPA
Inscrições: Pelo e-mail - mercadoinstitucionaldealimento@gmail.com
Texto: Carlos Fernando Pinheiro – Assessoria de Comunicação da UFPA